10 Razões Para Você Regularizar Seu Imóvel

10 Razões para Regularizar Seu Imóvel

É amplamente conhecido que cerca de 50% dos imóveis brasileiros apresentam algum tipo de irregularidade, o que pode desvalorizar a propriedade em até 35%. Esse problema muitas vezes se torna um obstáculo para a venda do imóvel.

As irregularidades podem variar, mas a mais comum é a ausência de escritura pública e seu registro no cartório. Esse registro é fundamental para comprovar a propriedade do bem. Como diz o ditado: “o dono é quem registrar primeiro”. A demora nesse processo pode resultar na perda da propriedade.

Problemas Comuns

Quando conquistamos a casa própria, muitas vezes só pensamos em usufruir do imóvel. No entanto, na hora da venda, os problemas se tornam evidentes. Alguns dos mais frequentes incluem:

• Aquisição apenas por meio de contrato particular de compromisso ou promessa de compra e venda.
• Aquisição por procuração pública.
• Escritura pública sem averbar a construção ou aumentos residenciais.
• Imóvel adquirido em loteamento irregular, como no caso de imóveis rurais que não respeitam a fração mínima de parcelamento.
• Imóvel pendente de inventário, divórcio ou partilha, entre outros problemas.

Por Onde Começar?

O papel de um advogado imobiliário é frequentemente visto como burocrático e caro, mas a regularização pode trazer ganhos significativos para o vendedor e, consequentemente, para o corretor que intermediará a negociação.

Os bancos, ao serem entidades que compreendem os desafios da regularização, só aprovam financiamentos se o imóvel estiver corretamente registrado e com todas as averbações necessárias.

O primeiro passo é buscar a assessoria de um profissional especializado, munido dos seguintes documentos:

• Título do imóvel (matrícula ou escritura pública).
• Contrato particular, se existir.
• Documentos de identificação de todas as partes envolvidas. É importante considerar que, em caso de união estável, os documentos do parceiro também são essenciais.
• Todos os demais documentos que detalhem a negociação, como preço e forma de pagamento.

Qual o Meio de Regularização?

A resposta depende da situação específica de cada caso. Precisamos analisar cada situação para oferecer as melhores soluções, considerando três pilares: as opções disponíveis, o tempo necessário para conclusão e a estimativa de custos.

Algumas regularizações podem ser mais simples do que parecem, como a averbação de construção, que geralmente requer a liberação de habite-se junto ao município e a CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS da construção. Com esses documentos, as partes podem apresentar um requerimento no cartório competente para a averbação.

Em certos casos, será necessário realizar um inventário prévio, um registro ou dissolução de união estável, ou até mesmo um processo de usucapião. É crucial analisar cada remédio jurídico com cautela, pois um caminho errado pode atrasar a regularização por meses ou até levar a um processo judicial que dure mais de uma década.

A Prevenção é Sempre Mais Rápida e Barata que a Regularização

Como diz o ditado, “tempo é dinheiro”. Ao lidarmos com problemas de forma preventiva, temos o poder de decisão em nossas mãos, seja na aquisição de um imóvel irregular ou na avaliação de suas oportunidades. Embora um imóvel irregular possa parecer um problema, também pode ser a chance de adquirir uma boa propriedade por um preço inferior, desde que você compreenda a natureza do problema e sua solucionabilidade.

Quando a busca por um especialista ocorre no meio de uma negociação, as partes frequentemente não têm tempo hábil para resolver as questões existentes, gerando insegurança e, muitas vezes, perda da oportunidade.

Alguns atos podem ser realizados em conjunto, como a lavratura do inventário e a venda do imóvel ou a averbação da construção junto à escritura de compra e venda.

10 Motivos para Regularizar Seu Imóvel o Quanto Antes:

As vantagens da regularização imobiliária são numerosas, especialmente de natureza financeira. Aqui estão as principais razões para efetuar a regularização:

1. Valorização do imóvel em até 35% do valor de mercado.
2. Possibilidade de venda imediata, sem depender de processos preliminares.
3. Acesso a financiamento no momento da venda.
4. Registro da propriedade em seu nome.
5. Capacidade de usar o imóvel como garantia em dívidas.
6. Redução de riscos para o corretor imobiliário, evitando responsabilidades em negociações problemáticas.
7. Credibilidade e diferencial para o profissional que intermedeia a negociação de um imóvel regularizado.
8. Evitar multas por parte de órgãos fiscalizadores.
9. Redução do IPTU, já que muitas prefeituras oferecem alíquotas diferenciadas para terrenos com construções regulares.
10. Tranquilidade patrimonial.

Conclusão

Em algum momento, todos precisarão de um advogado imobiliário. Basta olhar ao redor para perceber que praticamente tudo que nos cerca está relacionado ao direito imobiliário. Você sai de casa e vê ruas e servidões, dirige até o shopping, passa por várias casas e prédios, e mais tarde participa de reuniões de condomínio. Com certeza, já comprou, alugou ou recebeu um imóvel por meio de inventário. A rotina envolve uma série de direitos e responsabilidades no âmbito imobiliário.

A intenção deste texto é simplificar a compreensão sobre a importância da regularização, um problema comum no Brasil, onde muitos imóveis estão irregulares. A regularização é benéfica para o fisco, para o comprador e para os órgãos regulamentadores, mas, acima de tudo, é fundamental para o proprietário, que terá a tranquilidade de saber que seu imóvel está seguro e regularizado.